Falta Gestão no Goiânia

30/07/2013

JUSTIÇA

Todos sabem das dificuldades financeiras que o Goiânia está passando ao longo dos anos, nos últimos 6 anos o futebol mudou e os clubes de futebol passaram a ser administrados como empresas e com mais profissionalismo, o Goiânia sempre foi mal administrado, a maioria das contas eram pagas somente na justiça principalmente quando ainda éramos detentores da Vila Olímpica que foi vendida e cerca de R$ 1.500.000,00 já foram gastos para pagamento de algumas dívidas, justamente para evitar que a Vila Olímpica fosse a leilão, agora algumas dividas não estão sendo pagas justamente porque a Vila Olímpica não pertence mais ao Goiânia como podem verificar conforme processo AP 0000328-97.2011.5.18.0007
O TRT nega bloqueio de bens de dirigentes do Goiânia Esporte Clube em processo trabalhista.
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) rejeitou pedido de ex-atleta do Goiânia Esporte Clube para desconsideração da personalidade jurídica da instituição e responsabilização dos seus dirigentes pela inadimplência quanto aos créditos trabalhistas.
Em 2011, o clube foi condenado a pagar ao jogador as verbas referentes a saldo de salários devidos, férias e 13º salário proporcionais, no valor de R$ 18 mil, além do registro do contrato de trabalho na CTPS do jogador.
Entretanto, diante da inexistência de bens passíveis de penhora e não localização do devedor, a juíza Lívia Fátima Gondim Prego, da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, suspendeu a execução da sentença por dois anos, a partir de setembro de 2012, facultando ao jogador, durante esse período, a indicação de meios alternativos para dar prosseguimento aos atos executórios. Por esse motivo, o atleta interpôs recurso de agravo de petição para pedir desconsideração da personalidade jurídica do clube e bloqueio de bens dos dirigentes.
A relatora do acórdão, juíza convocada Silene Aparecida Coelho, manteve a decisão de primeiro grau, por estar de acordo com a Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé), que dispõe sobre as entidades desportivas. Segundo a magistrada, “os bens particulares dos dirigentes das entidades de prática desportiva respondem pelas obrigações desta somente na hipótese de aplicação de créditos e bens da entidade em proveito próprio ou de terceiro, situação que não se aplica ao caso”.
Assim, a Primeira Turma do TRT-18 decidiu, por unanimidade, manter a decisão de primeiro grau e negar provimento ao pedido do atleta, já que não ficou comprovada qualquer hipótese que autorizasse a desconsideração da personalidade jurídica do Goiânia Esporte Clube.
Processo: AP 0000328-97.2011.5.18.0007.
 
Durante o campeonato da divisão de acesso os dirigentes do Goiânia cometeram erros inexplicáveis e falta de organização mínima, A FGF puniu o Goiânia veja algumas decisões do TJDGO. 
O Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Goiás, faz saber para conhecimento das partes interessadas que no dia 25 de JULHO do corrente ano de 2013 a 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Goiás, se reuniu e prolatou a seguinte sentença dos processos da pauta de julgamento:
 
INDICIADOS DA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
 
Processo 0164/2013        
CAMPEONATO GOIANO DE FUTEBOL PROFISSIONAL- DIVISÃO ACESSO-2013
Jogo: APARECIDA ESPORTE CLUBE   X   GOIÂNIA ESPORTE CLUBE
Data:Goiânia, 07 de JULHO de 2013    
Procurador: Dr. TÊNIO DO PRADO
Relator: Dr. HENRIQUE RESENDE NOGUEIRA
 
Discutida e votada a matéria, por maioria, fica GOIÂNIA ESPORTE CLUBE, entidade profissional de prática desportiva, participante do campeonato goiano 2013, 2ª divisão, como incursa nos artigos206, do CBJD. Segundo o relatório do árbitro, Sr. Everton Gomes, a partida iniciou o 1º tempo de jogo com “ATRASO DE 06 (seis) MINUTOS”, devido a equipe do “GOIÂNIA EC TER ENTRADO EM CAMPO SOMENTE ÀS 15H33MIN”, quando deveria ter entrado em campo às 15h25min, portanto, com 08 (oito) minutos de atraso, incorrendo assim, nas penas do artigo 206 do CBJD. MULTADO no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) sendo R$ 200,00 (duzentos) reais por minuto a ser pago no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta decisão, com a apresentação do comprovante de pagamento neste Tribunal, sob pena de não o fazendo estar automaticamente suspenso de todas as suas atividades, retornando o processo a Procuradoria para nova denuncia no art. 223 do CBJD.
 
Processo 0173/2013        
CAMPEONATO GOIANO DE FUTEBOL PROFISSIONAL- DIVISÃO ACESSO-2013
Jogo:              GOIÂNIA  EC   X   UMUARAMA ESPORTE CLUBE
Data:              Goiânia, 14 de JULHO de 2013    
Procurador: Dr. AURELINO IVO DIAS
Relator:         Dr. CYNTIA FERREIRA DOS SANTOS
 
Discutida e votada a matéria, por unanimidade, fica GOIÂNIA ESPORTE CLUBE, entidade profissional de prática desportiva, participante do campeonato goiano 2013, 2ª divisão, como incursa nos artigos 206, do CBJD.Segundo o relatório do árbitro, a partida iniciou o 1º tempo de jogo com “ATRASO DE 15 (quinze) MINUTOS”, devido a falta de ambulância e enfermeira. MULTADO no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) sendo R$ 200,00 (duzentos) reais por minuto a ser pago no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta decisão, com a apresentação do comprovante de pagamento neste Tribunal, sob pena de não o fazendo estar automaticamente suspenso de todas as suas atividades, retornando o processo a Procuradoria para nova denuncia no art. 223 do CBJD.
 
Processo 0161/2013        
CAMPEONATO GOIANO DE FUTEBOL PROFISSIONAL- DIVISÃO ACESSO-2013
Jogo:              GOIÂNIA ESPORTE CLUBE   X   ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ANAPOLINA
Data:              Goiânia, 03 de JULHO de 2013    
Procurador: Dr. JOÃO VICTOR ALVES RIBEIRO
Relator:         Dr. EDITH COSTA A. MACHADO
Extrato do julgamento:
Discutida e votada a matéria, por unanimidade, fica GOIÂNIA  ESPORTE CLUBE, entidade profissional de prática desportiva, participante do campeonato goiano 2013, 2ª divisão, como incursa nos artigos 191 E 206, do CBJD. Referido relatório também aduz que “NÃO FORAM PAGAS AS DESPESAS COM TAXAS DIÁRIAS E IMPOSTOS NO VALOR DE R$ 615,45”. E houve atraso de 27 (vinte e sete) minutos para o inicio e reinício da partida, assim agindo, a equipe do GOIÂNIA ECincorreu na disposição do artigo 191, incisos I e II e 206, do CBJD. PREJUDICADO como incurso no art. 191 do CBJD e MULTADO no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) sendo 100,00 (cem reais) por minuto de atraso, convertidos em 21(vinte e uma) cestas básicas no valor de R$ 100,00 (cem reais) cada uma, a serem entregues na secretaria deste Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta decisão e com a apresentação da nota fiscal de compra devidamente descriminada sob pena de não o fazendo estar automaticamente suspenso de todas as suas atividades, retornando o processo a Procuradoria para nova denuncia no art. 223 do CBJD.
 
Processo 0149/2013        
CAMPEONATO GOIANO DE FUTEBOL PROFISSIONAL- DIVISÃO ACESSO-2013
Jogo:              GOIÂNIA ESPORTE CLUBE   X   IPORÁ ESPORTE CLUBE
Data:              Goiânia, 18 de JUNHO de 2013   
Procurador: Dr. TÊNIO DO PRADO
Relator:         Dr. RODRIGO DE F.M.L. REZENDE
Extrato do julgamento:
Discutida e votada a matéria, por unanimidade, fica GOIÂNIA ESPORTE CLUBE, ora denunciada, como incurso na disposição infracional do artigo 191, inciso I, do CBJD, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir delineados: No jogo realizado no último dia 18.06.2013, com início às 15:30 horas, entre as agremiações, Goiânia Esporte Clube e Iporá EC, no Estádio OBA, Município de Goiânia, pelo Campeonato Goiano profissional Div. Acesso/2013, a equipe denunciada, ora mandante do jogo, deixou de efetuar o pagamento  da arbitragem (obrigação legal) no valor de R$ 449,48 (Quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos), conforme narrativa da súmula da partida anexa.  PREJUDICADO
 
Processo 0155/2013        
CAMPEONATO GOIANO DE FUTEBOL PROFISSIONAL- DIVISÃO ACESSO-2013
Jogo:              GOIÂNIA ESPORTE CLUBE   X   APARECIDA ESPORTE CLUBE
Data:              Goiânia, 25 de JUNHO de 2013   
Procurador: Dr. ROBERTO ABDON FRAGOSO
Relator:         Dr. ISAQUE LUSTOSA OLIVEIRA
Extrato do julgamento:
Discutida e votada à matéria, por unanimidade, fica GOIÂNIA ESPORTE CLUBE, ora denunciada, como incurso na disposição infracional do artigo 191, inciso I, do CBJD, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir delineados: No jogo realizado no último dia 25.06.2013, com início às 15:30 horas, entre as agremiações, Goiânia Esporte Clube e Aparecida EC, no Estádio OBA, Município de Goiânia, pelo Campeonato Goiano profissional Div. Acesso/2013, a equipe denunciada, ora mandante do jogo, deixou de efetuar o pagamento da arbitragem (obrigação legal) no valor de R$ 638,48 (Seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), conforme narrativa da súmula da partida anexa. PREJUDICADO.
 

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