Estatuto do Goiânia

GOIÂNIA ESPORTE CLUBE
ESTATUTO SOCIAL

Capítulo I – Da Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração.

Art. 1º - O GOIÂNIA ESPORTE CLUBE, é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em 05 de julho de 1938, registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, no presente estatuto designada por "ASSOCIAÇÃO". A ASSOCIAÇÃO não tem sua sede e foro, para todos os efeitos legais, no município Goiânia, estado de Goiás, na Avenida Paranaíba, nº 1370, Estádio Olímpico, e poderá abrir sucursais, filiais, agências, escritórios, sedes de campo e estabelecimentos em qualquer lugar, dentro ou fora do país.

Parágrafo único – A ASSOCIAÇÃO é composta por número ilimitado de associados, sem distinção de raça e credo político ou religioso, com personalidade jurídica própria, distinta da de seus associados, que não respondem, subsidiária ou solidariamente pelas obrigações por ela contraída.

Art. 2º - A duração da ASSOCIAÇÃO será por tempo indeterminado, não podendo ser dissolvida sem aprovação de 2/3 (dois terços) dos associados quites e em pleno uso e gozo dos direitos que lhes são conferidos pelo estatuto.

Art. 3º - A ASSOCIAÇÃO somente será dissolvida nos casos previstos em lei. O modo de dissolução será estabelecido em Assembléia Geral, a qual designará uma comissão para efetivar a liquidação, com apuração de balanços assinados pelo Conselho Fiscal, cujos créditos serão doados a uma instituição de caridade da cidade de Goiânia-Go.

Parágrafo único – Os troféus, medalhas, faixas, álbuns, fotografias, bem como todos aqueles inerentes à história das conquistas obtidas pela ASSOCIAÇÃO no esporte, serão doados a um museu da cidade de Goiânia, domicílio da sede social, com o compromisso da guarda por este de todos os pertencentes, não podendo serem emprestados, alienados ou penhorados a qualquer pretexto. Todos os esforços deverão ser congregados a fim de que a ASSOCIAÇÃO não venha a perecer.

Art. 4º - A ASSOCIAÇÃO tem por fim o incentivo e a prática do desporto profissional e amador, o planejamento, o aprimoramento, o desenvolvimento nas mais variadas modalidades, especialmente o futebol em cumprimento das determinações inseridos na Lei "Pele" nº 9.615/98 e Legislação Desportiva extravagante.

§ 1º - O Futebol será, conforme disposição do Art. 26 da citada Lei "Pele", relativa à atividade profissional, a principal modalidade, podendo também, serem desenvolvidas outras atividades secundárias, tais como: Basquete, Natação, Atletismo, Voleibol, Futebol de Salão, e etc.

§ 2º - As atividades dos atletas profissionais da associação serão remuneradas e pactuadas através de contrato formal de trabalho, que deverá ter, obrigatoriamente, cláusula penal para as hipóteses de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral.

§ 3º - Os atletas da associação terão vínculos desportivo, conforme Art. 29 e 30 da Lei "Pele" acima citada, de natureza acessória ao respectivo vínculo empregatício, dissolvendo para todos os efeitos legais com o término da vigência do contrato de trabalho.

Art. 5º - As cores da ASSOCIAÇÃO para utilização em jogos oficiais serão: a branca e a preta.

§ 1º - O distintivo será representado por um Escudo Oficial de forma circular tendo ao centro uma faixa com a palavra "GOIÂNIA", nas cores branca e preta.

§ 2º - A Bandeira da ASSOCIAÇÃO será de forma retangular dividida em faixas horizontais, sempre nas cores branca e preta.

§ 3º - A ASSOCIAÇÃO possui dois (2) uniformes, que são: 1º camiseta branca com listras verticais brancas e pretas, calção branco com listra lateral vertical preta:

2º camisa branca com listra horizontal frontal preta, calção preto com listra lateral branca: 3º camisa branca com uma listra preta ao centro e uma branca na parte inferior, calção branco com lista lateral branca e preta; todos com meias brancas.

Capítulo II – Dos Poderes da ASSOCIAÇÃO

Art. 6º - São poderes da ASSOCIAÇÃO I – A Assembléia Geral; II- O Conselho Fiscal e III- A Diretoria.

Capítulo III – Das Assembléias Gerais

Art. 7º - A Assembléia Geral será constituída por todos os associados quites e em pleno uso e gozo dos direitos que lhes são conferidos pelo estatuto, maiores de 18 anos.

Art. 8º - A Assembléia Geral dos associados reunir-se-á ordinariamente por convocação, de quatro em quatro anos, na primeira semana do mês de maio, para:

I – tomar as contas da Diretoria, discutir e votar as demonstrações financeiras;

II – deliberar sobre a destinação de lucro líquido do exercício; III – eleger os membros da Diretoria e o Conselho Fiscal da ASSOCIAÇÃO e empossar seus novos membros.

§ 1º - A presidência da Assembléia Geral quer ordinária, quer extraordinária, será de exclusividade do presidente da ASSOCIAÇÃO ou na falta deste ou no seu impedimento do seu substituto imediato, sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos associados.

§ 2º - Compete também à Assembléia Geral, decidir sobre a extinção da entidade, sendo necessário quorum mínimo de dois terços (2/3) dos associados quites com suas obrigações estatutárias.

Art. 9º - A Assembléia Geral poderá ser convocada extraordinariamente a qualquer tempo: I – pelo Presidente da ASSOCIAÇÃO; II – pelo Presidente do Conselho Fiscal ; III – por um quinto (1/5) dos associados quites com suas obrigações.

Parágrafo único – A Assembléia Geral se reunirá ordinária ou extraordinariamente, convocada por Edital, cuja convocação será feita, com publicação na sede da ASSOCIAÇÃO, com antecedência, no mínimo de oito (08) dias e também através de anúncios publicados, por três (03) vezes, na imprensa local de grande circulação na cidade sede, ou por correspondência encaminhada ao endereço residencial ou comercial do associado pela via postal, com registro e aviso de recepção ou dos Títulos e Documentos, também no mínimo de oito (08) dias de antecedência para realização. A Assembléia Geral será instalada pelo Diretor Presidente ou na sua ausência será dirigida pelo Vice-Presidente ou seu substituto legal.

Art. 10 - Os anúncios de convocação publicados de acordo com o presente estatuto conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia e, no caso de reforma do Estatuto, a indicação da matéria a ser alterada.

Art. 11- Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, serão eleitos na mesma época, pe4la Assembléia Geral em escrutínio secreto, por maioria simples, para mandatos de quatro (04) anos, permitida a recondução para o mesmo cargo sem limites de reeleição.

Parágrafo único – Será permitida a eleição dos poderes dos quais trata o presente artigo, por aclamação, quando se tratar de chapa única devendo neste caso, haver a sugestão de um dos membros da Assembléia Geral e a concordância dos demais associados.

Capitulo IV – Do Conselho Fiscal

Art. 12 – A ASSOCIAÇÃO terá um Conselho Fiscal composto de três (03) membros efetivos, e três (03) suplentes, o qual funcionará em caráter permanente, incumbido de acompanhar, orientar e fiscalizar a gestão financeira e contábil da ASSOCIAÇÃO.

Parágrafo único – os membro do Conselho Fiscal, que devem ser pessoas naturais residentes no País, que preencham os requisitos legais, se possível contadores, com no mínimo 25 ( vinte e cinco) anos de idade, associados da ASSOCIAÇÃO, SERÃO ELEITOS PELA Assembléia Geral nos termos do art. II e não terão remuneração pelo exercício da função.

Capítulo V – Da Diretoria

Art. 13 – A ASSOCIAÇÃO será administrada por uma Diretoria, composta de sete (07) membros, obrigatoriamente seus associados eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de quatro (04) anos, destituíveis a qualquer tempo, segundo os preceitos do Parágrafo único do art. 59 do Código Civil, sendo licita à reeleição de seus mandatos.

Art. 14 – Compõe-se a Diretoria dos seguintes cargos: a) Presidente; b) Vice-Presidente; c) Diretor Financeiro; d) Diretor de Futebol Profissional; e) Diretor do Departamento de Futebol Amador; f) Diretor Social g) Secretário Geral.

Art. 15 - O membro da Diretoria que não fizer jus ao cargo ou faltar a mais de três reuniões consecutivas ou seis intercaladas, sem justo motivo será suspenso de suas atividades.

Capítulo VI – Das Atribuições Da Diretoria

Art. 16 – São atribuições da Diretoria: a) Administrar a ASSOCIAÇÃO praticando todos os atos legais necessários ao seu perfeito funcionamento, fazendo anualmente a prestação de contas para a Assembléia Geral. b) Organizar o regimento Interno da ASSOCIAÇÃO submetendo a aprovação da Assembléia Geral. c) Decidir sobre a admissão, suspensão, transferência, exclusão ou readmissão de associados. d) Impor penalidades aos associados. e) Propor à Assembléia Geral: 1. A concessão de títulos honoríficos. 2. A apreciação e decisão dos casos omissos no estatuto, f) Estipular o preço dos títulos patrimoniais da ASSOCIAÇÃO valor este que só poderá ser fixado ouvido pelo menos dois terços (2/3) do total de membros integrantes da Diretoria. g) Organizar o Plano de Ação anual da Diretoria bem como o orçamento para o exercício seguinte.

Art. 17 – Compete ao Presidente da ASSOCIAÇÃO: a) A gestão geral das atividades da ASSOCIAÇÃO e representação da mesma , em todas as suas relações, inclusive em juízo, ativa e passivamente, podendo constituir mandatários. B) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral na forma do estatuto. C) Executar as deliberações da Assembléia Geral , da Diretoria e do Conselho Fiscal, zelando pelo fiel cumprimento do estatuto. D) Nomear, contratar e dispensar empregados, observados os dispositivos legais, o estatuto e as decisões da Diretoria. e) Contratar atletas, técnicos, massagistas e outros profissionais necessários ao desempenho das atividades da ASSOCIAÇÃO, bem como puni-los ou dispensá-los na forma da lei. F) Fixar o período de férias dos atletas na forma de legislação em vigor. G) Solicitar ao presidente do Conselho Fiscal, apresentando razões a convocação extraordinária do mesmo. H) Convocar eleições. I) Assinar: 1. Com o Secretário Geral: Títulos Honoríficos, Títulos de associados e toda a correspondência do clube. 2. Com o Diretor Financeiro: cheques, Recibos, Cauções, Ordens de Pagamento e toda a documentação que envolva responsabilidade financeira. 3. Com o Secretário Geral: As carteiras dos Associados, e ainda: Firmar contrato de gestão com empresa terceirizada, firmar contrato de venda de patrocínio, autorizar despesas orçamentárias, rubricar livros, ceder ocasionalmente a qualquer título, dependências do clube, desde que não venha a contrariar os interesses sociais.

Art. 18 – Compete ao Vice-Presidente: a) Substituir ao presidente em suas faltas e impedimentos e em caso de renúncia. B) assumir a presidência em caso de afastamento definitivo do Presidente somente para convocar a Assembléia para a eleição dos candidatos aos cargos vagos. C) colaborar com a Presidência no que lhe for solicitado.

Art. 19 – Compete ao Diretor Financeiro: a) Efetivar a arrecadação da receita, buscando meios de aumentá-la. B) Promover a liquidação dos débitos, advinda de despesas regularmente autorizadas. C) Assinar com a presidência os documentos dos quais trata o art.17, letra "i" item 2 deste estatuto. D)Apresentar ao Secretário Geral relação dos associados em atraso incursos em pena de desligamento. E) Apresentar ao Secretário Geral balancetes demonstrativos de receita e despesa de jogos e festividades. F) Organizar anualmente o balanço financeiro e patrimonial.

Art. 20 – Compete ao Diretor de Futebol Profissional: a) Instituir, organizar e comandar o Departamento de Futebol Profissional, zelando pela formação e manutenção de uma equipe de brio elevado nível técnico: b) Exercer suas funções de acordo com a Presidência e demais membros da Diretoria.

Art. 21 – compete ao Diretor do Departamento de Futebol Amador: a) Organizar o calendário das atividades das equipes amado anualmente: b) Manter permanente contato com o Vice-Presidente de Futebol Profissional acerca da possibilidade do aproveitamento de atletas amadores na equipe de atletas Profissionais: c) Opinar quando necessário ou quando solicitado, sobre a necessidade de contratação ou dispensa de pessoal diretamente ligado ao Departamento de futebol Amador: d) Zelar pelos materiais e instalações esportivas pertencentes ao seu Departamento.

Art. 22 – Compete ao Diretor Social: a) Zelar pelo patrimônio da ASSOCIAÇÃO, buscando melhorá-lo: b) Sugerir à Presidência, planos de fortalecimento do patrimônio da ASSOCIAÇÃO: c) Assessorar a Presidência nos assuntos que lhe são pertinentes.

Art. 23 – Compete ao Secretário Geral: a) Superintender os trabalhos da Secretaria dos Associados: b) Assinar com o Presidente os atos que lhe são próprios: c) Assessorar a Presidência nos contatos locais, estaduais ou nacionais: d) Redigir os avisos, convocações e toda a correspondência: e) Expedir avisos aos associados interessados, em caso de atraso na liquidação dos débitos: f) Secretariar o Presidente nas reuniões com a Diretoria e nas assembléias.

Capítulo VII – Dos associados

Art. 24 – O quadro social da ASSOCIAÇÃO se compõe de associados de ambos os sexos, sem distinção de classe, divididos nas seguintes categorias e assim definidos: a) Contribuintes, são aqueles que mensalmente recolhem ao clube uma importância pré-determinada: b)Atletas; são aqueles inscritos como tal, na ASSOCIAÇÃO e nas federações em que o mesmo vier a se filiar: c) Patrimoniais; são aqueles portadores de títulos patrimoniais da ASSOCIAÇÃO.

Parágrafo único – As mensalidades dos associados contribuintes, serão fixadas pela diretoria.

Capítulo VIII – Da admissão e exclusão dos associados

Art. 25 – Para ser admitido como associado, o pretendente deverá ser apresentado por um associado, preencher formulário próprio e aguardar manifestação da diretoria, que o fará na primeira reunião após a propositura.

Art. 26 – A exclusão de qualquer associado, na conformidade deste estatuto, se fará por decisão da Diretoria, por maioria de dois terço (2/3) dos membros em exercício, garantido a ampla defesa ao excluído durante o processo de exclusão, com recurso à Assembléia Geral.

Capítulo IX – Dos Direitos dos Associados

Art. 27 – Usar e gozar de todos os eventos sociais e do patrimônio da ASSOCIAÇÃO; votar e ser votado, participar de todas as assembléia da ASSOCIAÇÃO na forma dos regulamentos.

Capítulo X – Dos Deveres dos Associados

Art. 28 – Recolher aos cofres da ASSOCIAÇÃO até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao vencido a mensalidade devida.

Art. 29 – Acatar e cumprir com fidelidade o que determina este estatuto, os regulamentos e as decisões da Diretoria.

Art. 30 – Prestar todo9 o apoio moral e material a ASSOCIAÇÃO comparecendo para votar e ser votado e quando eleito, assumir com dedicação as funções para as quais foi escolhido.

Capítulo XI – Do Orçamento

Art. 31 – A ASSOCIAÇÃO terá orçamento anual de receita e despesas, e seu ano financeiro coincidirá com o ano civil.

Art. 32 – São receitas da ASSOCIAÇÃO: Taxas e contribuições de associados; Doações, auxílios e subvenções e quaisquer outras rendas eventuais.

Art. 33 – são despesas da ASSOCIAÇÃO aquisição patrimonial: Alugueis; manutenção de suas sedes administrativa e social; aquisição de materiais para serviços burocráticos e desportivos; viagens; prêmios e troféus; remuneração de serviços de assessores e honorários profissionais e quaisquer outros gastos eventuais.

Capítulo XII – Das Penalidades

Art. 34 – Todo aquele associado ou empregado inclusive atleta, que prejudicar a ASSOCIAÇÃO moral ou materialmente, será excluído do quadro de associados de acordo com o previsto no art. 26 deste estatuto.

Art. 35 – Acarreta ainda a exclusão: a) Violação do estatuto, regulamentos e outras normas de ASSOCIAÇÃO: b) Falta de Pagamento dos débitos para com a ASSOCIAÇÃO.

ART. 36 – Serão suspensos ou advertidos, segundo o grau da infração cometida aqueles que: a) portarem-se inconvenientemente , na sede da ASSOCIAÇÃO ou em competições desportivas que esta estiver promovendo e/ou participando: b) danificar ou tentar danificar qualquer propriedade social da ASSOCIAÇÃO.

Art. 37 – Os associados excluídos por falta de pagamento, poderão ser readmitidos por proposta da Diretoria aprovada pela maioria dos seus membros.

Capítulo XIII – disposições Finais

Art.38 – Todo atleta da ASSOCIAÇÃO que dela receber qualquer remuneração, será reconhecido como profissional.

Art. 39 – Aos membros das entidades superiores é assegurado livre acesso em todas as praças esportivas e dependências da sede do Goiânia Esporte Clube, guardadas as distinções que a função mereça.

Art. 40 – Sempre que solicitado a ASSOCIAÇÃO cederá `Federação Goiana de Futebol e demais entidades hierarquicamente superiores, suas praças de esportes e atletas, sem qualquer vantagem para si, para os atletas ou para qualquer de seus associados, desde que lhe não acarrete despesas.

Art. 42 – A ASSOCIAÇÃO deverá promover sempre que possível, a realização de provas que concorram para o desenvolvimento da juventude.

Art. 43 – O presente estatuto entrará em vigor após a sua aprovação, devendo após esta ser averbado em Cartório, só podendo ser alterado em conformidade com o Parágrafo único do art. 59 do Código Civil em Assembléia Geral especialmente convocada para esse

Goiânia, 10 de Fevereiro de 2004.

  • Criação